1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

Governo não tem recursos para bancar reajuste para aposentados, diz relator do Orçamento

O relator do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não há recursos para estender aos aposentados os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo, proposta apresentada pelo seu companheiro de partido, senador Paulo Paim (PT-AC).

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Juiz autoriza retirada de aparelhos que mantêm mulher viva

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

O prazo para cumprimento da sentença que condena a pagar quantia: como se conta e quem deve ser intimado desse prazo?

Claudionor Siqueira Benite. Advogado. Mestre em ciência jurídica. Professor na Faculdade de Direito do Norte Pioneiro e das Faculdades Integradas de Ourinhos.